A PEC 10/2020, autoriza a compra, pelo Banco Central (BC), de títulos públicos e privados nos mercados nacional e internacional. A medida, conhecida como PEC do “orçamento de guerra”, na prática, permite a transferência de prejuízo dos bancos para o Estado, ou seja, ela acoberta a lavagem de trilhões de papéis podres acumulados há 15 anos nos bancos e nós é quem pagaremos a conta.
Em vista disso, se o texto da PEC 10/2020 for aprovado, manterá a geração de trilhões de reais de Dívida Pública completamente ilegítima. Somado a isso, essa PEC está sendo feita em momento excepcional de calamidade pública, equiparado às excepcionalidades mencionadas no Art. 60, § 1º da Constituição que proíbe emendas à Constituição e impossibilita a devida participação social e democrática.
Em vista do absurdo que essa PEC possa vir a fazer parte da Constituição brasileira, nós, do Sindicontas-PR, conclamamos a todos os servidores a enviarem e-mails aos deputados federais contra a aprovação da PEC 10/20.
Abaixo segue texto como sugestão, a ser enviado aos senadores.:
ENVIE ESSA CARTA AOS DEPUTADOS >
Prezado/a Deputado/a,
Em meio à discussão sobre o chamado "Orçamento de guerra" (PEC 10/2020), que vai significar a socialização para a sociedade brasileira do financiamento da sobra de caixa e compra de títulos podres do setor financeiro, e frente à interdição do necessário e democrático debate público sobre tais matérias, devido ao momento excepcional de calamidade pública, apelamos aos deputados/as da República Federativa do Brasil que cumpram o papel que lhes foi dado pelo voto e não aprovem a PEC 10/2020.
BAIXE A LISTA DE CONTATO DOS DEPUTADOS FEDERAIS
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