Na manhã desta quinta-feira, 04 de dezembro, na sede da Câmara Municipal de São Paulo, ocorreu a abertura do XXIV Congresso da FENASTC, evento tradicional da entidade que completou recentemente 22 anos de existência na defesa dos servidores de todas as 34 Cortes de Contas brasileiras, seus direitos, prerrogativas e vantagens, bem como da necessidade do aprimoramento e redefinição de elementos estruturais de sua atuação.

Na mesa de abertura, que teve como tema “A atualidade e o futuro do sistema Tribunais de Contas” foi possível ter-se, lado a lado, representantes dos três principais atores sociais dentro do referido sistema, formadores do tripé funcional-organizacional dos TCs, ou seja, os julgadores de contas (Ministros, Conselheiros e seus Substitutos), os fiscais da lei (Procuradores de Contas) e os agentes de auditoria (Auditores de Controle Externo), além da oportuna e sempre necessária participação de membros da Sociedade civil, neste caso representados pela organização Nossa São Paulo.

Presentes, na mesa, o presidente da FENASTC (Servidores), Amauri Perusso, o presidente da AMPCON (Procuradores de Contas), Diogo Ringenberg, e o representante da ATRICON (Julgadores de Contas), Mauricio Faria, conselheiro do TCM-SP e, pela Rede (Sociedade civil), George Winnik.

Como ponto central e de sintonia dos debates, as diversas manifestações dos debatedores e, também, as intervenções do público presente, figurou a avaliação de que estes órgãos de controle e fiscalização dos gastos públicos precisam mudar, tornando mais transparente suas ações e ampliando a relação com a sociedade.

Expressivo número de representantes das entidades de servidores de todo o país se fez presente, não só na abertura, como nas atividades que se seguiram, na parte da tarde, com o debate sobre questões estruturais e funcionais dos servidores e dos Tribunais de Contas.

A FENASTC continua a fomentar o debate público e responsável sobre os problemas institucionais das Cortes de Contas e suas soluções possíveis e viáveis, na qualidade de agente ativo e construtor de um novo modelo possível para o Controle Externo brasileiro.

Fonte: FENASTC