Sindicatos de todo o Brasil se reúnem em Curitiba

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Sindicatos de todo o Brasil se reúnem em Curitiba

26 de novembro de 2014

Representantes de diversas entidades de servidores dos Tribunais de Contas brasileiros estiveram reunidos na cidade de Curitiba (PR), nos dias 14 e 15 de agosto para tratar de temas de interesse e importância para a categoria e para as Cortes de Contas, no Encontro Técnico Nacional da FENASTC, realizado com apoio do Sindicatos dos Servidores dos Tribunais do Paraná (SINDICONTAS/PR) e da Associação Beneficente e Recreativa Tribunal de Contas (ABRTC). Com o tema central “Atualidade, Efetividade e o Futuro do Sistema Tribunais de Contas, Ministro e Conselheiro Cidadão, Transparência, Cidadania e Carreira Nacional de Auditoria”, as lideranças sindicais e associativas buscaram construir um consenso mínimo sobre distintos assuntos, somando-se as experiências individuais e as diferentes percepções derivadas da especialidade técnico-profissional dos servidores. Num primeiro momento,as lideranças apresentaram os cenários vivenciados em cada TC, nos vértices organização e planos de carreira, remuneração dos servidores, conquistas, prerrogativas da auditoria e dificuldades encontradas.

Depois, em sede de construção coletiva, democrática e participativa, foi possível divisar ações, estratégias e cronogramas para o alcance de conquistas e a mudança de paradigmas institucionais e do exercício do Controle Externo. Sobressaíram das discussões a definição isonômica da nomenclatura dos cargos de auditoria dos tribunais como Auditor de Controle Externo, com a delimitação legal de um piso remuneratório mínimo e o elenco básico de direitos, prerrogativas e atribuições, a serem seguidos por todos os 34 TCs.

No plano institucional, a edição de uma Lei Orgânica Nacional de Auditoria de Controle Externo, com todas as nuances e elementos para o bom exercício das atribuições constitucionais e a uniformização dos procedimentos de auditoria e julgamento – notadamente os de rito processual, recursos e aplicação de sanções – constitui-se de inegável urgência e imperiosa necessidade.

Em consenso, as entidades hipotecaram apoio às iniciativas e atividades desenvolvidas pela FENASTC, sobretudo aquelas de aproximação,

diálogo e composição com as demais entidades que representam outros atores sociais nos tribunais, considerando como premissa fundamental que as Cortes de Contas se dividem em três núcleos estruturais: a Auditoria, o Corpo de Julgadores e o Fiscal da Lei, representados respectivamente pelos Auditores de Controle Externo, Ministros ou Conselheiros e seus substitutos e Procuradores de Contas.

Neste sentido, a aproximação entre as entidades e, notadamente, a promoção da Mesa Nacional de Conversações sobre a atualidade

e o futuro do Sistema Tribunais de Contas, na manhã do dia 15 de agosto, é um passo decisivo e pontual para investir nos pontos de

semelhança na visão de cada entidade, para a propositura de ações ou medidas conjuntas, bem como as eventuais diferenças técnicas ou

opinativas possam ser apresentadas buscando o consenso mínimo.