Sindicontas/PR elabora emendas a Reforma da Previdência do Estado

Sindicontas/PR elabora emendas a Reforma da Previdência do Estado

28 de novembro de 2019

Sindicato estuda possibilidades jurídicas e realiza trabalho parlamentar

O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Sindicontas/PR) intensificou o debate em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019, que trata da Reforma da Previdência do Estado. Nesta semana, estamos atuando na elaboração de emendas e fazendo estudos jurídicos.

Depois da convocação na semana passada para que os filiados entrassem no Grupo de WhatsApp, criado pela Diretoria do Sindicontas/PR, para debater a proposta de reforma, as primeiras emendas já estão em fase de elaboração e o sindicato já atua no sentido de articular com os parlamentares que irão subscrever as minutas. Confira as principais sugestões de emendas:

Retirar a proposta de contribuição extraordinária para os servidores públicos, que é um cheque em branco;
Regras de transição mais justas para quem entrou antes de 2003;
Melhoria nos cálculos das médias dos salários para aqueles que entraram depois de 2003.

Estamos abertos a outras sugestões, mas pedimos o empenho de todos os servidores para encaminhá-las o mais breve possível. O prazo final para a apresentação de emendas é até a próxima terça-feira (3). O governo tem pressa, quer aprovar a reforma ainda neste ano e está usando de expedientes ilegais e antidemocráticos para isso. Temos que ter em mente: Se votar, não volta! Através deste link você pode ajudar na elaboração de emendas, conferir quais são as minutas elaboradas e como estamos trabalhando. Entre no nosso grupo, atue conosco, lute pelo seu futuro!

AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE PEC 16/2019

Nesta segunda-feira (25), a diretoria do Sindicontas/PR participou de audiência pública para debater a Reforma da Previdência. Os deputados Professor Lemos (PT) e Tadeu Veneri (PT), responsáveis pela indicação da reunião, destacaram a importância de debater com aqueles que verdadeiramente serão atingidos pela proposta: os servidores públicos estaduais.

A audiência pública foi realizada na sede da APP-Sindicato, porque o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSDB), não permitiu que fosse realizada na Casa. A soma de todas as medidas tomadas, inclusive a aprovação da PEC em regime de urgência, configura um tratoraço da base governista que quer aprovar a proposta até o dia 10 de dezembro.

Segundo os deputados de oposição, que são poucos, nunca na história do nosso legislativo tivemos uma votação de PEC em regime de urgência. Contra isso, as entidades representativas dos servidores estão mobilizadas contra a Reforma da Previdência Estadual e esse desmonte no serviço público. É importante que toda as categorias também se mobilizem.

MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL

O deputado Hussein Bakri (PSD), líder do Governo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), foi o escolhido para presidir a Comissão Especial. O relator dos trabalhos será o deputado Tiago Amaral (PSB), líder do PSB, partido da base governista. São membros titulares da Comissão os deputados Luiz Fernando Guerra (PSL), Paulo Litro (PSDB) e o deputado Reichembach (PSC).

Depois de apresentadas as emendas, vamos trabalha-las com os parlamentares, principalmente aqueles que são membros da Comissão Especial. Para isso, precisamos que todos os servidores manifestem rejeição à proposta perante os seus deputados seja pessoalmente, nas sessões da Comissão ou pelas redes sociais: E-Mail, WhatsApp, Instagram, Facebook e Twitter.

Hussein Bakri (PSD) – Presidente da Comissão Especial

Twitter: https://twitter.com/husseinbakrihb

E-mail: gabinete@husseinbakri.com.br

Facebook: https://www.facebook.com/husseinbakrioficial/

Instagram: https://www.instagram.com/husseinbakrihb/

Tiago Amaral (PSB) – Relator da Comissão Especial

Twitter: https://twitter.com/tiagoamaral

E-mail: tiagoamaralcontato@hotmail.com

Facebook: https://www.facebook.com/DeputadoTiagoAmaral/

Instagram: https://www.instagram.com/deputadotiagoamaral/

Luiz Fernando Guerra (PSL)

E-mail: contato@deputadoguerra.com.br