SINDICONTAS/PR »
Imagem

Servidores do TCE-PR debatem Reforma da Previdência do Estado para a elaboração de emendas

  • 25 de novembro de 2019
Na última sexta-feira (22), os servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) se reuniram para discutir a Reforma da Previdência do Estado e sugerirem possíveis estratégias e emendas.
 
O governo estadual quer aprovar a Reforma da Previdência ainda neste ano e está usando de expedientes ilegais e antidemocráticos, o chamado tratoraço. Uma emenda à constituição é algo que deve ser feita com cautela, a constituição é algo perene e, exatamente por isso, NÃO deve ser feita com atropelos. 
 
A própria reforma a nível federal ainda não se encerrou, a PEC paralela agora tramita na Câmara dos Deputados e pode promover outras alterações. Desta maneira, se aprovarmos uma reforma aqui antes da PEC Paralela, a Reforma da Previdência Estadual será muito pior do que a reforma federal. Iremos tentar narrar a reforma em todas as instâncias:
 
Plano A – Judicialmente – O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Sindicontas/PR), em conjunto com outras entidades, está buscando assessoria jurídica de alto nível para estas demandas, mas estamos abertos a sugestões e contamos com a ajuda dos colegas. 
  • Mandado de segurança por descumprimento de legislação em relação ao processo legislativo.
  • Mandado de segurança em razão de descumprimento da LRF em relação aos impactos financeiros.
 
Plano B – Judicialmente – Posteriormente, caso promulgada
  • Ação de declaração de declaração de inconstitucionalidade pelos motivos acima e inconstitucionalidade da supressão da EC 47.
 
Plano C – Emendas, o trâmite legislativo está sendo açodado sem espaço para discussões, será criada uma comissão com cinco deputados que irão colher as propostas de emendas para levar à plenário. De antemão, sabemos que o governo não quer nenhuma emenda. O prazo são as duas próximas semanas. Após isso, irá a plenário e, segundo informações, não irão acatar emendas. Nosso trabalho será de formatarmos as emendas, já temos sugestão de 3:
  • Acabar com a proposta de contribuição extraordinária, que é um cheque em branco;
  • Regras de transição mais justas para quem entrou antes de 2003;
  • Melhoria nos cálculos das médias dos salários para quem entrou depois 2003.
 
Estamos abertos a outras sugestões! Feito as propostas, temos de trabalhá-las com os deputados, especialmente os cinco da comissão especial. Para isso, contamos com a ajuda de todos os colegas para se manifestarem perante os deputados, quer seja pessoalmente, nas sessões da comissão, por e-mail, twitter, whataspp, instagram ou facebook.
 
Devemos convidar todos os colegas a participarem e entrarem no nosso GRUPO DE WHATSAPP para discutir a proposta. Vamos fazer a campanha NÓS NÃO ESQUECEREMOS pelas redes sociais e precisamos de todos bombardeando os parlamentares, inclusive familiares.
   
  Compartilhar no WhatsApp  

Comente esta Notícia

código captcha

Notícias Relacionadas

25 de novembro de 2019

Sindicontas/PR representa Fenastc na reunião da Diretoria Executiva da Pública

O debate da reunião foi acerca das reformas previdenciárias estaduais   O...

21 de novembro de 2019

URGENTE! Grupo de WhatsApp - Reforma da Previdência Estadual

Entre no grupo formado para que os servidores do TCE-PR sugiram...

21 de novembro de 2019

Reforma da Previdência do Estado passa na CCJ da ALEP, é só o começo de uma grande luta

Sindicato atuou no sentido de pressão parlamentar e de mobilização da...

Assédio Moral
Fórum

Assembléia Online

Participe da democracia da qual o nosso Sindicato é feito.

Abaixo-assinados

Proponha e assine abaixo-assinados por melhorias na sua condição de trabalho.

Biblioteca do Servidor TC-PR

Sugira e confira os livros indicados para os servidores do TC lerem.

Estudos Técnicos

Acesse os estudos realizados pela nossa diretoria e pelos nossos associados.

Documentos

Acesse balancetes, cartas, acordos e demais documentos do nosso Sindicato.

Trabalhos Colaborativos

Colabore ativamente na produção conjunta de documentos, como alterações estatutárias e atas.

Cooperativa de Ensino

Saiba tudo sobre este projeto inovador do Sindicontas-PR.

Plano de Saúde e Previdência

Obtenha todas as informações necessárias para garantir a sua qualidade de vida.