Servidores devem se mobilizar novamente na Assembleia às 13h30, proposta aplica alíquotas extraordinárias que reduzem salários de forma agressiva
O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Sindicontas/PR) CONVOCA todos os servidores para que esvaziem o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) na tarde desta quarta-feira (20) e compareçam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), às 13h30. Precisamos que TODOS estejam unidos para barrar esse ataque que está sendo formado contra o funcionalismo.
Atenção, servidor! Se for aprovada a proposta de Reforma da Previdência para os servidores estaduais do Paraná, Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019, não só a sua aposentadoria será afetada como a sua remuneração atual. Isso porque a PEC quer aplicar, ainda neste ano, o mecanismo da contribuição extraordinária SEM LIMITE. Isto cortará 30% a 40% do seu salário ainda neste ano. Precisamos que saia do TCE-PR e vá para a ALEP!
PRIMEIRO DIA NA CCJ
Nesta terça-feira (19), o deputado Tadeu Veneri (PT) pediu vista coletiva da PEC encaminhada em regime de urgência pelo Executivo. O deputado alegou que o projeto não pode ser considerado constitucional da forma como está redigido por "não prever o equilíbrio financeiro e atuarial".
Concedido o pedido pelo vice-presidente da CCJ da ALEP, deputado Márcio Pacheco (PDT), as discussões foram adiadas para esta quarta-feira (20). A exemplo do que aconteceu ontem, é importante que os servidores públicos estejam presentes na ALEP para lutar pelos seus direitos.
PROPOSTA IDÊNTICA À EMENDA CONSTITUCIONAL 103
Nesta terça-feira (20), o Sindicontas/PR se reuniu com o presidente da Paranaprevidência, Felipe José Vidigal dos Santos, que informou que a PEC apresentada é idêntica à Emenda Constitucional 103, referente a Reforma da Previdência aplicada para os servidores federais. De acordo com ele, os Estados do Sul e do Sudeste apresentaram suas propostas por acreditarem que a PEC Paralela não passará na Câmara dos Deputados em 2020.
A diretoria do Sindicontas/PR entende que isso é prejudicial para a nossa categoria, pois cria um descompasso entre as reformas federal e estadual. Ontem mesmo, o Senado Federal fez alterações na PEC Paralela que também beneficiarão os servidores públicos, como o aumento no cálculo da aposentadoria, e que não estão previstas na proposta apresentada pelo governo estadual.
DEFENDEMOS O AMPLO DEBATE
Na manhã desta quarta-feira (20), o Sindicontas/PR esteve com o deputado Tadeu Veneri para discutir a situação da proposta na CCJ. De acordo com o parlamentar, a pretensão dos demais membros é votar a PEC por Comissão Geral, um verdadeiro ataque ao serviço público. O deputado reforçou que existia um acordo de anos para que isso não acontecesse mais, como uma maneira de zelar pelo amplo debate das pautas que são importantes para o nosso Estado.
TCE-PR NA DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO
Atendendo ao apelo do nosso sindicato, servidores da nossa categoria foram realizar pressão na CCJ para defender os nossos direitos na ALEP. Esse é o momento de nos unirmos para enfrentarmos o ataque que está sendo lançado ao funcionalismo.
Pedimos também que todos os servidores leiam o projeto apresentado e nos ajudem a encontrar irregularidades e ilegalidades para que, dessa maneira, possamos exercer pressão e o trabalho de convencimento dos deputados, da mídia e da sociedade, a exemplo do que fez o Rio Grande do Sul (RS).
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
A proposta estabelece idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com 25 anos de contribuição, 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo efetivo. Aumenta a alíquota de contribuição de 11% para 14%, para ativos e inativos. Enquanto houver déficit, ainda que falsificado pelo governo, será aplicada ao servidor uma contribuição SEM LIMITE.
MEMBROS DA CCJ
Também é importante a pressão parlamentar por meio das redes sociais. Confira quais são os membros da CCJ e cobre seu deputado:
• Delegado Francischini (PSL) – Presidente da CCJ
Twitter: https://twitter.com/@Francischini_
E-mail: agendafrancischini@gmail.com
Facebook: https://www.facebook.com/FernandoFrancischiniBR/
Instagram: https://www.instagram.com/fernando_francischini_/
• Marcio Pacheco (PDT) – Vice-presidente da CCJ
Twitter: https://twitter.com/marciopachecopf
E-mail: gabinete@marciopacheco.net.br
Facebook: https://www.facebook.com/MarcioPachecoPF/
Instagram: https://www.instagram.com/marciopachecopf/
• Hussein Bakri (PSD) – Líder do Governo
Twitter: https://twitter.com/husseinbakrihb
E-mail: gabinete@husseinbakri.com.br
Facebook: https://www.facebook.com/husseinbakrioficial/
Instagram: https://www.instagram.com/husseinbakrihb/
• Cristina Silvestri (PPS)
Twitter: https://twitter.com/dep_cristina
E-mail: cristinasilvestri@alep.pr.gov.br
Facebook: https://www.facebook.com/cristinasilvestri23/
Instagram: https://www.instagram.com/cristinarsilvestri/
• Evandro Araújo (PSC)
Twitter: https://twitter.com/deEvandroAraujo
E-mail: falecom@deputadoevandroaraujo.com.br
Facebook: https://www.facebook.com/deputadoevandroaraujo/
Instagram: https://www.instagram.com/deputadoevandroaraujo/
• Homero Marchese (PROS)
Twitter: https://twitter.com/homeromarchese/
E-mail: homero@homeromarchese.com.br
Facebook: https://www.facebook.com/homeromarchese/
Instagram: https://www.instagram.com/homeromarchese/
• Delegado Jacovós (PL)
Twitter: https://twitter.com/delegadojacovos
E-mail: deputadodelegadojacovos@gmail.com
Facebook: https://www.facebook.com/DeputadoDelegadoJacovos/
Instagram: https://www.instagram.com/deputadojacovos/
• Maria Victoria (PP)
Twitter: https://twitter.com/mvictoriabb
E-mail: depmariavictoria@alep.pr.gov.br
Facebook: https://www.facebook.com/mariavictoriabbarross/
Instagram: https://www.instagram.com/mariavictoriabb/
• Paulo Litro (PSDB)
Twitter: https://twitter.com/PauloLitro45
E-mail: gabinete@paulolitro.com
Facebook: https://www.facebook.com/deputadopaulolitro
Instagram: https://www.instagram.com/paulolitro/
• Tadeu Veneri (PT)
Twitter: https://twitter.com/tadeuveneri
E-mail: tadeuveneri@terra.com.br
Facebook: https://www.facebook.com/tadeu.veneri/
Instagram: https://www.instagram.com/tadeuveneri/
• Tiago Amaral (PSB)
Twitter: https://twitter.com/tiagoamaral
E-mail: tiagoamaralcontato@hotmail.com
Facebook: https://www.facebook.com/DeputadoTiagoAmaral/
Instagram: https://www.instagram.com/deputadotiagoamaral/
• Tião Medeiros (PTB)
Twitter: https://twitter.com/tiaomedeiros
E-mail: deputado@tiaomedeiros.com.br
Facebook: https://www.facebook.com/tiaomedeirospr/
Instagram: https://www.instagram.com/tiaomedeirospr/
• Nelson Justus (DEM)
E-mail: nelsonjustus@terra.com.br
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