Fenafisco apresenta RTS em reunião da subcomissão da reforma Tributária, na Câmara

Fenafisco apresenta RTS em reunião da subcomissão da reforma Tributária, na Câmara

22 de agosto de 2019

Em audiência pública promovida pela subcomissão especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (20), o diretor de Formação Sindical da Fenafisco, Francelino Valença, apresentou aos representantes do setor público e privado, as premissas da Reforma Tributária Solidária (RTS) – projeto encampado pela entidade, em parceria com a Anfip, que propõe a progressividade tributária para o fomento ao desenvolvimento econômico e para o financiamento do Estado de bem-estar social.

Valença destacou que a tramitação paralela de quatro propostas de emenda à Constituição, na Câmara e no Senado - PEC 293/2004, de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly; a PEC 45/2019, de autoria do líder do MDB, deputado Baleia Rossi; PEC 128/2019, do deputado Luís Miranda (DEM-DF), além da PEC 110/2019, apontam para reestruturação do sistema nacional, baseadas na simplificação da matriz tributária.

Na oportunidade, o auditor fiscal criticou as propostas em debate por não enfrentarem as anomalias crônicas da tributação no Brasil e pela possibilidade de inviabilizarem o Estado Social, ao tempo em que defendeu a RTS como alternativa para a expansão econômica e justiça fiscal. “A RTS foi pensada na perspectiva do desenvolvimento, adequada ao propósito de fortalecer o Estado Social, por meio da redução a carga tributária sobre o consumo e o aumento, sobre a renda”, disse.

Valença explicou ser tecnicamente possível fazer com que o Brasil tenha um sistema tributário justo e alinhado com as experiências de países capitalistas .

“Hoje nossa tributação sobre a renda é bem baixa, a tributação de bens e serviços é extremamente alta e sobre a folha de salário é razoável. É possível ampliar a justiça fiscal pela elevação de R$ 253 bilhões das receitas da tributação sobre renda e redução de R$ 231 bi da receita de tributação sobre bens e serviços, bem como elevar a R$ 73 bi a tributação sobre o patrimônio e reduzir a R$ 78 bi a tributação sobre folha de pagamento, explicou”.

Ao final o dirigente da Fenafiscon reconheceu a necessidade de simplificação do sistema atual. “É necessário simplificar a matriz tributária, mas não adianta simplificar sem oferecer o poder de compra para a população e sem enfrentar a desigualdade social. Precisamos taxar as grandes fortunas, os grandes fluxos financeiros e desonerar a população pobre”, disse.

A audiência contou com exposição de : César Roxo (Anfip), George de Souza (Sindifisco), Renato Conchon (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA), Mario Sergio Carraro Telles (Confederação Nacional da Indústria – CNI), Fábio Gomes Bentes (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC), e Vitor Puppi (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais – Abrasf).

Fonte: Fenafisco