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Fenafisco apresenta RTS em reunião da subcomissão da reforma Tributária, na Câmara

  • 22 de agosto de 2019
Em audiência pública promovida pela subcomissão especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (20), o diretor de Formação Sindical da Fenafisco, Francelino Valença, apresentou aos representantes do setor público e privado, as premissas da Reforma Tributária Solidária (RTS) – projeto encampado pela entidade, em parceria com a Anfip, que propõe a progressividade tributária para o fomento ao desenvolvimento econômico e para o financiamento do Estado de bem-estar social.
 
Valença destacou que a tramitação paralela de quatro propostas de emenda à Constituição, na Câmara e no Senado - PEC 293/2004, de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly; a PEC 45/2019, de autoria do líder do MDB, deputado Baleia Rossi; PEC 128/2019, do deputado Luís Miranda (DEM-DF), além da PEC 110/2019, apontam para reestruturação do sistema nacional, baseadas na simplificação da matriz tributária.
 
Na oportunidade, o auditor fiscal criticou as propostas em debate por não enfrentarem as anomalias crônicas da tributação no Brasil e pela possibilidade de inviabilizarem o Estado Social, ao tempo em que defendeu a RTS como alternativa para a expansão econômica e justiça fiscal. “A RTS foi pensada na perspectiva do desenvolvimento, adequada ao propósito de fortalecer o Estado Social, por meio da redução a carga tributária sobre o consumo e o aumento, sobre a renda”, disse.
 
Valença explicou ser tecnicamente possível fazer com que o Brasil tenha um sistema tributário justo e alinhado com as experiências de países capitalistas .
 
“Hoje nossa tributação sobre a renda é bem baixa, a tributação de bens e serviços é extremamente alta e sobre a folha de salário é razoável. É possível ampliar a justiça fiscal pela elevação de R$ 253 bilhões das receitas da tributação sobre renda e redução de R$ 231 bi da receita de tributação sobre bens e serviços, bem como elevar a R$ 73 bi a tributação sobre o patrimônio e reduzir a R$ 78 bi a tributação sobre folha de pagamento, explicou”.
 
Ao final o dirigente da Fenafiscon reconheceu a necessidade de simplificação do sistema atual. “É necessário simplificar a matriz tributária, mas não adianta simplificar sem oferecer o poder de compra para a população e sem enfrentar a desigualdade social. Precisamos taxar as grandes fortunas, os grandes fluxos financeiros e desonerar a população pobre”, disse.
 
A audiência contou com exposição de : César Roxo (Anfip), George de Souza (Sindifisco), Renato Conchon (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA), Mario Sergio Carraro Telles (Confederação Nacional da Indústria – CNI), Fábio Gomes Bentes (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC), e Vitor Puppi (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais – Abrasf).
 
 
Fonte: Fenafisco
   
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