Injustiças permanecem na proposta e discussão sobre a inclusão de estados e municípios deve ser intensificada no Senado

 

Nesta quarta-feira (7), a votação da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) foi encerrada na Câmara dos Deputados. Como o esperado, a proposta foi aprovada em 2º turno com 370 votos a favor e 124 contrários. Dos 29 deputados estaduais do Paraná, 6 foram contrários e 23 favoráveis à reforma nesta segunda votação. A verdade é que com esse resultado, o Brasil deu mais um passo em direção ao retrocesso social.

 

Agora, o texto-base aprovado na Câmara dos Deputados será encaminhado ao Senado Federal, onde deverá ser aprovado em dois turnos por 3/5 dos senadores (49 votos). Lá, o texto passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá 30 dias para apresentar seu parecer antes da proposta ir para o plenário. Se o texto-base for aprovado da maneira como saiu da Câmara, ele é promulgado pelo Congresso e vira uma emenda à Constituição.

 

No Senado Federal, os parlamentares podem apresentar emendas de inclusão, supressão ou modificação, tanto na CCJ quanto na votação em 1º turno. No 2º turno, só poderão ser apresentadas emendas supressivas, aquelas que propõem a retirada de parte de uma proposição. Para apresentação de emendas em qualquer uma das fases, serão necessárias assinaturas de 1/3 dos senadores (27 assinaturas).

 

Caso ocorram mudanças no conteúdo da proposta, o texto será devolvido para a Câmara dos Deputados. Se aprovado como está, será encaminhado para promulgação em sessão do Congresso. No Senado Federal, ainda que como PEC Paralela, já existe uma discussão para que estados e municípios sejam reincluídos na proposta, assim como o regime de capitalização – que seria a pior das escolhas, considerando exemplos de países onde foi incluído, como o Chile.

 

Entendemos que, com o trabalho realizado durante esses meses de discussão, conseguimos estabelecer uma pressão para retirar as principais injustiças contidas no texto inicial da proposta, como foi o caso da retirada do regime de capitalização e da redução do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ainda assim, as centrais sindicais continuarão trabalhando para que os senadores também realizem mudanças no texto. 

 

Acreditamos que uma Reforma da Previdência deveria ser realizada, mas não da maneira como está sendo proposta. Para começar, ela deveria ser estruturada somente para aqueles que ainda não ingressaram no sistema. Muitos trabalhadores se planejaram durante anos para atingir a sua aposentadoria e, agora, próximos de alcança-la terão que esperar por mais tempo e certamente com valores inferiores ao que se esperava antes. 

 

DISCURSO DE COMBATE DE PRIVILÉGIOS

Com o discurso de combate de privilégios, o governo privilegia a si mesmo, aos empregadores, políticos, militares e policiais, que seguem intocáveis pela proposta. Quem realmente será atingido são os beneficiários do INSS que, na sua grande maioria, recebem até 2 salários mínimos por mês.

 

Nós, servidores públicos, também seremos atingidos. Mesmo contribuindo com altas alíquotas que fazem jus a nossa aposentadoria, fomos colocados como alvo principal do discurso do governo e seremos atingidos por propostas absurdas como o aumento das alíquotas e a possibilidade de alíquotas extraordinárias. 

 

Se o governo quisesse realmente atingir os privilégios, miraria no topo da nossa pirâmide da desigualdade, que muitas vezes são deixadas à margem da tributação. Nesse caso, a primeira medida para melhorar as condições dos brasileiros seria uma Reforma Tributária, não essa previdenciária que promove o caos social. 

 

PARLAMENTARES PARANAENSES

Os deputados federais paranaenses que votaram favoráveis à proposta foram: Aline Sleutjes, Aroldo Martins, Boca Aberta, Christiane de Souza Yared, Diego Garcia, Evandro Roman, Felipe Francischini, Filipe Barros, Giacobo, Hermes Parcianello, Leandre, Luisa Canziani, Luiz Nishimori, Luizão Goulart, Paulo Eduardo Martins, Pedro Lupion, Reinhold Stephanes Junior, Ricardo Barros, Rubens Bueno, Sargento Fahur, Schiavinato, Toninho Wandscheer e Vermelho. Assim como no primeiro turno, Aliel Machado, Enio Verri, Gleisi Hoffmann, Gustavo Fruet, Luciano Ducci e Zeca Dirceu votaram contrários. Sergio Souza não compareceu na votação do 2º turno, mas tinha sido favorável no 1º turno.

 

Os senadores paranaenses Alvaro Dias, Flavio Arns e Oriovisto Guimarães já se posicionaram na discussão acerca da Reforma da Previdência, todos prometem discutir a proposta no Senado, mas pretendem não alterar o texto-base para que a PEC 6/2019 não tenha que voltar à Câmara dos Deputados. Mesmo assim, apoiam a inclusão dos estados e municípios por meio da PEC Paralela que deve ser formulada. Toda pressão parlamentar deve ser feita para diminuir as injustiças da proposta, seguem os contados dos senadores:

 

• Alvaro Dias

Telefones: (61) 3303-4059 / 4060

E-mail: alvarodias@senador.leg.br

Twitter: @alvarodias_

 

• Flávio Arns

Telefones: (61) 3303-6301

E-mail: sen.flavioarns@senado.leg.br

 

• Oriovisto Guimarães

(61) 3303-1635

E-mail: sen.oriovistoguimaraes@senado.leg.br

Twitter: @Sen_Oriovisto