TCE vai enviar duas listas de gestores possíveis de inelegibilidade ao TRE

TCE vai enviar duas listas de gestores possíveis de inelegibilidade ao TRE

17 de julho de 2019

A partir do ano que vem, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vai encaminhar duas listas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para auxiliar no registro ou indeferimento de candidaturas às eleições municipais. No ano passado, a lista tinha 1.083 agentes públicos com contas julgadas irregulares nos oito anos anteriores.

Além da tradicional relação dos gestores públicos com contas já julgadas e desaprovadas, o TCE vai encaminhar um relatório com o nome dos prefeitos cujas contas tiverem pareceres prévios do Tribunal pela rejeição, mas que ainda não foram julgadas pelas câmaras municipais.

A legislação determina que o TCE emita um parecer prévio recomendando ao poder Legislativo – Assembleia e Câmara Municipal – a aprovação, aprovação com ressalvas ou desaprovação das contas. Cabe ao Legislativo julgar esse parecer.

O Tribunal de Contas não pode exigir formalmente agilidade no julgamento das contas dos prefeitos, por isso, acredita que a medida de enviar uma lista dos gestores que estão no vermelho pode agilizar esse processo.

Atualmente, 29,8% dos pareces do TCE ainda estão pendentes de julgamento. No total, são 1.058 contas de prefeitos – de 2007 a 2017 – que ainda não passaram por julgamentos nos legislativos. Apenas 85, das 399 câmaras municipais do Paraná, estão em dia com o processo legislativo, ou seja, julgaram todas as contas do município. Além disso, 17 câmaras não informaram nenhum julgamento.

Entre as dez câmaras municipais que menos julgaram as contas dos prefeitos nos últimos dez anos estão as de Palmas, Ubiratã, Imbaú e Inajá – todas com dez pareceres prévios ainda sem análise – e as de Astorga, Nova América da Colina, Cidade Gaúcha, Irati e São Manoel do Paraná, com nove pareceres.

Já as dez câmaras municipais que julgaram todas as contas dos prefeitos são as de Amaporã, Bandeirantes, Guamiranga, Corumbataí do Sul, Bom Jesus do Sul, Salto do Lontra, Pitanga, Coronel Vivida e Nova Santa Bárbara.

Nos últimos dez anos, o Tribunal apreciou 3.548 contas de prefeitos paranaenses, emitindo pareceres que foram enviados aos legislativos municipais. Deste total, 70% foram julgados. No período, cerca de 9% de todas as contas julgadas, o que equivale a 2.490, foram consideradas irregulares.

Fonte: Paraná Portal