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A Nova Previdência e seus mitos

  • 19 de junho de 2019

Ao contrário do que é amplamente pregado, o servidor público não é privilegiado, mas possui regras mais rígidas do que da iniciativa privada

O governo, os empresários e a mídia, têm defendido de maneira ostensiva a necessidade da Reforma da Previdência, baseando-se em argumentos falsos que induzem a população a apoiar e defender esta reforma. Querem fazer a população acreditar nos mitos por eles divulgados, inclusive o de que os servidores públicos são os culpados pela crise fiscal brasileira.

O argumento é de que caso não haja uma reforma o Brasil vai quebrar, que a previdência é deficitária, que o desemprego irá aumentar. Tentam apresentar argumentos objetivos e técnicos, mas sem apresentar as fontes. Os números espetaculares mostrados, assim como suas analogias e parábolas, não são fundamentados por nenhum dado oficial.

O índice de desemprego também foi utilizado como forma de articulação para a aprovação da Reforma Trabalhista, que não trouxe resultado nenhum. Mesmo tendo retirado direitos e piorado às relações de trabalho para muitos brasileiros, deixando claro que tudo isso se trata de jogo político, que pouco se importa com o bem-estar da sua população.

O jogo é composto pela Reforma Trabalhista, a PEC 95 do Teto de Gastos, a venda das estatais, a desqualificação do servidor e do serviço público e, por último, a Reforma da Previdência. Em resumo, o Estado Mínimo em detrimento ao Estado Social da Constituição de 1988.

Não podemos deixar que essas motivações políticas, reduzam o papel do Estado de provedor de serviços públicas, transferindo as suas responsabilidades e seus recursos para o setor empresarial, especialmente o mercado financeiro. Por esse motivo, sentimos a necessidade de apresentar e desconstruir esses mitos, de tal forma que os servidores possam utilizar esses argumentos para a defesa do serviço público, dos servidores e da nossa aposentadoria, abaixo descontruímos alguns dos mitos que criaram para vender esta reforma:

PRIVILÉGIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
O mito de que o servidor público tem “privilégios” na aposentadoria, não é novo e já é utilizado desde o governo Temer, sendo prolongado durante a última eleição presidencial. Para esclarecer essa questão, é necessário informar que todo servidor público, que entrou no serviço público até 2012, paga 11% sobre tudo que recebe para ter a aposentadoria. Ou seja, sua contribuição chega a ser de 40 vezes mais do que a contribuição pelo regime geral.

Os servidores públicos que ingressaram em seus cargos a partir de 2013, já estão sob novo regime e com a aposentadoria limitada teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Todavia, sem a percepção do FGTS, garantia que só se aplica aos trabalhadores da iniciativa privada.

O servidor público tem regras mais rígidas para se aposentar. Desde a Emenda Constitucional 20 de 1998, a idade mínima é de 60 anos para homens e de 55 para mulher, além de 35 anos de contribuição para os primeiros e 30 para as segundas. Outro quesito importante, desconhecido, é que o servidor público continua contribuindo para a previdência mesmo após a sua aposentadoria.

IDADE MÍNIMA É JUSTA
Ao contrário do que o governo alega, a idade mínima que estão querendo instituir para os trabalhadores brasileiros está longe de ser justa. Podemos começar citando a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que recomenda que a idade mínima deve ser de dezesseis anos abaixo da expectativa de vida do país. No Brasil, a expectativa é de 76 anos, devendo então a idade mínima ser de, no máximo, 60 anos.

Conforme estudos e apontamentos da economista e professora da UFRJ, Denise Lobato Gentil, a Reforma da Previdência distorce os reais fatos. Por exemplo, o Brasil é um país muito desigual e de território extenso, a expectativa de vida do Norte/Nordeste é diferente do Sul/Sudeste. Até mesmo dentro das regiões, existem oscilações da idade mínima. Logo, mesmo que o governo se baseie na expectativa de vida da população brasileira, em dado momento vai estar sendo injusto com alguns setores da sociedade.

NÃO HÁ OUTRO CAMINHO POR CONTA DO ENVELHECIMENTO
Como forma de terror e insegurança, o caminho que o governo encontrou para convencer a população de que essa seria a única alternativa, foi se baseando no envelhecimento da população brasileira. De tal forma que, tendo menos trabalhadores jovens no mercado de trabalho e mais idosos no sistema de aposentadoria, não existiria outro meio de resolver o impasse.

Realmente é algo a ser pensado, mas não é justificativa para que sacrifiquemos outros trabalhadores em busca do equilíbrio fiscal. Existem outras maneiras de trabalhar nisso, como reduzindo o índice de desemprego, o que elevaria o aumento da arrecadação da Previdência. O grande caos é que o Brasil tem perdido trabalhadores formais, reflexo de uma má Reforma Trabalhista.

ELEVAÇÃO DA CONFIANÇA DE MERCADO
Ao contrário do que vem sendo defendido, o empresário não investe porque o governo cortou gastos, ele investe quando se tem demanda de mercado. Em um momento de crise, quando os empresários não investem e a população não consome, é quando o governo deve gastar. Se cortar gastos, reforça a crise instalada e o ciclo vicioso que estamos vivendo.

FAVORECE OS MAIS POBRES
As pessoas que estão em vulnerabilidade social serão as mais atingidas, já que terão dificuldades em comprovar o tempo mínimo de contribuição. Aliás, boa parte dos brasileiros estão trabalhando na informalidade. Com a necessidade de trabalhar durante 40 anos, ininterruptos, é quase nula a possibilidade de se aposentar com integralidade.

 

* Artigo de Opinião: Luiz Tadeu Grossi Fernandes, Diretor Administrativo Financeiro.

   
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