Relator vota pela aprovação da reforma tributária na CCJ da Câmara

Relator vota pela aprovação da reforma tributária na CCJ da Câmara

17 de maio de 2019

Proposta deve ser votada pela comissão na próxima semana, após debate com especialistas

A reforma tributária proposta por parlamentares deu, nesta quarta-feira (15), mais um passo na Câmara, enquanto o time do ministro Paulo Guedes (Economia) ainda discute o próprio projeto para reestruturar o sistema de impostos e contribuições no país.

O relator do texto apresentado por parlamentares, deputado João Roma (PRB-BA), votou pela aprovação da reforma na CCJ (comissão de Constituição e Justiça), primeira etapa para que a proposta tenha o aval do Congresso. Nesta fase, a Câmara analisa se as mudanças estão em linha com a Constituição.

Logo após a leitura do parecer de Roma, membros da CCJ pediram o prazo de uma semana para analisar o relatório, que, segundo o presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), deve ser votado na próxima quarta (22).

A pedido de diversos partidos, será realizado um debate sobre o tema na CCJ na terça (21) com especialistas. Autor da ideia central da reforma, o economista Bernad Appy, do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), foi convidado.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para alterar o sistema tributário foi apresentado pelo líder do MDB, Baleia Rossi (SP), e com apoio de mais de 170 deputados, inclusive alguns do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

Essa reforma prevê a substituição, em dez anos, de cinco tributos que incidem sobre o consumo (ICMS, PIS/Cofins, ISS e IPI) por um imposto único: o IBS (imposto sobre bens e serviços).

Pela proposta, nos primeiros dois anos, o novo tributo seria cobrado com alíquota de 1%, destinado a financiar a seguridade social. Em compensação, haveria uma redução das taxas da Cofins.

Nos outros oito anos, as alíquotas do IPI, ICMS, ISS, Cofins e PIS seriam progressivamente reduzidas, enquanto que a do IBS subiria com o objetivo de manter a carga tributária.

Nesta terça (14), Guedes afirmou que estudou a proposta de Appy, mas citou haver um problema: a reforma que já está no Congresso também prevê mudanças em tributos de estados e municípios (ICMS e ISS).

Para o ministro, isso pode prejudicar o andamento do texto relatado por Roma.

Preocupados com os efeitos da reforma nas contas estaduais e municipais, que já passam por dificuldade fiscal, membros da CCJ articularam a realização de uma audiência pública na próxima semana.

“Essa proposta unifica o ISS. Isso vai contra o que defendemos, que é a descentralização dos recursos. Eu imagino uma unificação dos tributos federais, mas não mexer num tributo que é municipal. Então essa é minha preocupação, mas espero que possamos esclarecer para que nós não tiramos mais recursos dos municípios”, afirmou o deputado Luizão Goulart (PRB-PR).

Roma, porém, defendeu que a reforma prevê autonomia para que estados e municípios possam arrecadar de acordo com a necessidade.

“Se é certo que o papel do ICMS e do ISS é extremamente relevante para as finanças estaduais e municipais, lembra-se aqui que a proposição ora em apreciação procura resguardar a autonomia dos Estados e Municípios na fixação das alíquotas correspondentes a esses tributos que comporão a alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços”, escreveu no parecer.

A proposta encampada por parlamentares determina que o imposto único não poderá incidir sobre as exportações.

O IBS, de acordo com o projeto, teria alíquota uniforme para todos os bens, tangíveis e intangíveis, serviços e direitos, podendo variar entre estados, Distrito Federal e municípios.

Em operações interestaduais e intermunicipais, deve ser aplicada a alíquota do estado e do município de destino.

A reforma prevê ainda a possibilidade de aumentar a tributação para desestimular o consumo de determinados produtos, como álcool ou tabaco.

Fonte: Folha de São Paulo