Crescem os mitos de excesso de servidores públicos, colapso nas contas públicas e salários altos demais
Não é de hoje que o funcionalismo público está sofrendo uma onda de ataques por parte dos últimos governos, atribuindo-os como os culpados da dívida pública. Há quem defenda que o Brasil tem servidores públicos demais, há quem diga que a folha salarial representa risco de colapso das contas públicas e há quem comprove que os gastos estão sob controle. Na matéria dessa semana, o Sindicontas/PR vai contrapor esses argumentos que denigrem a imagem do servidor, com base em dados reais que podem ser consultados pela população.
O sindicato trás o debate por considerar essencial o entendimento sobre o assunto, principalmente diante do atual momento político. Na última segunda-feira (4), uma carta dos secretários da Fazenda de sete estados – incluindo do Paraná – foi entregue ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, pedindo o restabelecimento da medida – em casos de frustração de receitas – que prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho dos servidores públicos do Executivo e, como consequência, a baixa de salário.
NÚMERO DE SERVIDORES
Para comprovar que é equívoco o raciocínio de que o nosso país extrapola com o número de pessoal, é preciso primeiro entender que o Brasil não está entre as nações que possuem mais servidores públicos no mundo. É o que indica um estudo feito pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD), produzindo os dados estatísticos dos funcionários públicos em relação ao total de trabalhadores por país, que nos mostra que possuímos 12 servidores para cada cem contratados – a média é de 21.
O estudo realizado nos mostra que muitos países desenvolvidos trabalham com um grande número de servidores públicos, é o caso da Dinamarca (35), Noruega (35), Suécia (28) e Irlanda (25), estes acima da média calculada pela OECD. Além deles, outros estão na nossa frente, como por exemplo: Canadá (20), Austrália (18) e Suíça (18). Isso nos comprova que o problema não está no número de trabalhadores que atuam na administração pública, mas sim na forma como o governo tem distribuído os recursos arrecadados.
COLAPSO DAS CONTAS PÚBLICAS
Outro argumento utilizado é o terrorismo de que a categoria representa um risco de colapso das contas públicas da União. A afirmação é inverídica, já que segundo o Dieese, em 2017 foram investidos 4,6% na folha de pagamento dos três poderes e também de órgãos federais como empresas, fundações e autarquias. Em 2005, a relação foi de 3,8% e, em 1995, de 5,4%. Os números estão sob controle, lembrando que o PIB depende de políticas que promovam desenvolvimento econômico – produção nacional.
É preciso entender que são os servidores que implementam as políticas públicas, será possível imaginar a ação de Estado – a nível Federal, Estadual e Municipal –, sem professores, policiais, bombeiros, médicos, enfermeiros, juízes, promotores, auditores, entre tantos outros? Pensando mais a frente, será mesmo que é possível imaginar todos esses serviços prestados por terceirizados, quarteirizados? Dificilmente.
Além disso, quanto ao gasto em relação à receita corrente líquida, o limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está sendo respeitado. Vale lembrar que a lei foi criada em 2000, sob a alegação da necessidade de conter custos e impossibilitar o estouro das contas. O marco porcentual instituído é de 50%, enquanto, também em 2017, a folha da União representava 42% dessa receita. Sendo assim, até do ponto de vista contábil mais severo, o país está longe de comprometer suas contas por conta dos salários dos servidores.
SALÁRIOS ALTOS DEMAIS
E, se ainda tentam problematizar o funcionalismo público, resta a alegação de que os salários dos servidores públicos são altos demais. Será mesmo? Precisamos primeiro partir do pressuposto de que os servidores no Brasil são concursados e, para conquistar a aprovação nos cargos disponíveis, exige-se uma escolaridade acima da média nacional. Sendo assim, a maioria desses profissionais precisam primeiro se especializar em determinada área, recorrendo muitas vezes ao Ensino Superior.
No Brasil, conforme dados disponibilizados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), a média salarial daqueles que possuem ensino superior é de R$ 3.117,03. Em São Paulo e Rio de Janeiro, duas das cidades mais populosas, a média é de R$ 4.934,68 e R$ 3.917,81, respectivamente. Em apontamento recente, do Ministério do Planejamento do governo Temer, nos foi mostrado que 30% do funcionalismo recebe até R$ 5,5 mil por mês, sendo que, nesta faixa, existem salários abaixo de R$ 1,4 mil.
É o momento de união entre a administração pública e de conscientização da população, para que novas medidas não sejam tomadas com o intuito de denigrir os servidores públicos para a redução do Estado. Nós não sabemos quais serão os próximos passos, quem sabe abrir as funções de especialistas para reservar mais fatias de mercado para a iniciativa privada? O Sindicontas se coloca contrário ao cenário que estamos enfrentando, o servidor público é extremamente importante para a melhoria do nosso país.
Comente esta Notícia