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Os motivos que levaram o governo a adiar votação da reforma da Previdência

  • 18 de dezembro de 2017

A decisão de empurrar a votação da reforma da Previdência para o próximo ano foi o ato derradeiro do governo Michel Temer em 2017, após uma série de dificuldades para atrair apoio de aliados. Nova investida será feita em fevereiro, após o recesso.

O governo reitera otimismo em relação à aprovação da matéria, discurso feito sob medida para o mercado — que apresenta previsões pessimistas para o país, caso as aposentadorias não sejam modificadas. No entanto, nos bastidores, até mesmo deputados da base avaliam que a proximidade das eleições tornará ainda mais difícil a missão do Planalto.

Após trapalhadas da base aliada nos últimos dias, com anúncios divergentes de apoiadores do governo quanto à data da votação, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta quinta-feira (14) para afinar o discurso. Após o encontro, disse que acredita que o mercado não verá o recuo como uma derrota.

— O custo de uma não aprovação é substancial. O custo de um adiamento existe, gera certa desconfiança, mas ainda há expectativa de aprovação — comentou Meirelles.

A intenção do Executivo é colocar a reforma em discussão no dia 5 de fevereiro, na volta do recesso parlamentar. Como a semana seguinte será de Carnaval, a votação ocorreria a partir do dia 19. Até lá, o texto poderá ser modificado.

Entidades que representam servidores públicos pressionam o governo para alterações na idade mínima e a possibilidade de receber valores acima do teto, questões que estão em análise pela equipe econômica.

— O texto está aberto a mudanças até votar — destacou o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), que pretendia ter lido o relatório em plenário nesta quinta, mas desistiu devido à baixa presença.

 

Desgaste após denúncias

A aprovação da reforma da Previdência era vista pelo Executivo como algo natural no início do ano, já que o governo obteve êxito em votações polêmicas no primeiro semestre, como a adoção do teto de gastos e das reformas trabalhista e do Ensino Médio. No entanto, a chegada à Câmara, em junho, da primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer, por corrupção passiva, deixou as atividades da Casa em banho-maria.

O estado de letargia só foi vencido com o congelamento da segunda denúncia da PGR, por organização criminosa e obstrução da Justiça, em outubro. A paralisação dos debates por quatro meses, junto às negociações com deputados da base para que votassem a favor de Temer, desgastaram o Planalto.

Parlamentares reclamavam publicamente da quebra de promessas por parte do Executivo, cobrando nomeações de apadrinhados e a liberação de emendas. A tropa de choque de Michel Temer — liderada pelos vice-líderes do governo na Câmara Darcísio Perondi (PMDB-RS), Carlos Marun (PMDB-MS) e Beto Mansur (PRB-SP) — entrou em campo para neutralizar focos de incêndio.

Apesar do envolvimento da cúpula do Planalto, a desmobilização de partidos da base, como PSDB, PSD e PR, também passava mensagens negativas a deputados que, embora aliados, não queriam votar um tema com grande potencial de polêmica a menos de um ano da eleição. Outro fator, discutido frequentemente nos corredores da Câmara, era o temor do desgaste na Casa, que deveria votar a matéria em dois turnos, e a possibilidade de um posterior engavetamento.

Apoiadores do texto pediam posicionamento claro do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), de que colocaria a reforma da Previdência em votação assim que o texto chegasse até ele.

O conjunto de fatores fez com que o governo ficasse estacionado em cerca de 260 votos, quase 50 a menos que o mínimo necessário (308). Ainda assim, o Executivo só colocaria a matéria em votação caso alcançasse a margem de segurança de 320 votos

Negociações ganham força

No início de janeiro, os principais aliados de Temer, além do próprio presidente, deverão arrefecer as negociações por alguns dias. A carga voltará pesada na segunda quinzena, com a proximidade da data definida para votação.

— Votando em fevereiro, teremos até mais tempo para negociar e mais margem para pagar emendas. Mas, antes, vamos descansar. Até o presidente vai tirar uns dias — comentou um interlocutor do Planalto.

 As peças publicitárias que vendem a reforma da Previdência na tevê como "corte de privilégios" serão mantidas pelo Planalto, animado com pesquisas que mostram crescimento no apoio da população às mudanças. Por outro lado, preocupa o bordão "Quem votar a favor não volta", que vem se popularizando entre parlamentares da oposição e faz referência às próximas eleições.

   
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