Curitiba: TCE-PR considera inconstitucional dispositivo de lei sobre aposentadorias
Matéria original/imagem: TCE-PR O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) afastou a aplicação do parágrafo 3º do artigo 13 da Lei nº 14.526/14 do Município de Curitiba, com redação dada pela Lei nº 14.779/15, por incontestável violação aos princípios basilares dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs). A corte reconheceu a inconstitucionalidade desse […]
Câmara de Curitiba propõe mudanças no Regimento; veja o que pode mudar
Matéria original/imagem: Bem Paraná A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) começou a analisar uma proposta que altera diferentes procedimentos previstos no seu Regimento Interno, das sessões plenárias e reuniões das comissões à tramitação das leis orçamentárias e ao julgamento das contas públicas. Apresentado pela Mesa Diretora, o projeto de resolução também regulamenta a participação remota dos vereadores […]
Planos de presidenciáveis para reformar o Estado vão de cortes a mudanças no funcionalismo
Matéria original/imagem: JOTA Depois de tentativas frustradas no Congresso nos últimos anos, a reforma administrativa deve voltar a ter força no debate político no próximo governo. O tema aparece na campanha presidencial, embora os candidatos apresentem diferentes diagnósticos e caminhos para reformar o Estado. Augusto Cury (Avante), Flávio Bolsonaro (PL), Renan Santos (Missão) e Romeu Zema (Novo) adotam expressamente o rótulo de reforma administrativa […]
Nova reforma da Previdência: mais uma vez, a conta do ajuste sobre os trabalhadores
Matéria original/imagem: Blog do Pedlowski O Brasil volta a discutir uma nova reforma da Previdência poucos anos depois das mudanças aprovadas em 2019. A proposta em debate parte do envelhecimento da população e da queda da fecundidade para defender novas alterações nas regras de aposentadoria, entre elas a elevação da idade mínima para 67 anos, […]
Eleições 2026: o que as escolhas de outubro podem significar para o serviço público
No dia 4 de outubro, os brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. A campanha concentra naturalmente a atenção nas propostas apresentadas pelos candidatos, mas uma parte importante do processo começa justamente depois da eleição, quando novos governos e legislaturas passam a transformar compromissos […]
Mosap mantém mobilização ininterrupta e deflagra ofensiva final pelo apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 antes das eleições
Matéria: Mosap Com plantão permanente na Câmara dos Deputados, acompanhamento da agenda na Paraíba e visitas às bases estaduais, o Instituto concentra esforços para obter a decisão do presidente Hugo Motta. Caso ela não venha antes do pleito, a mobilização seguirá até o limite do prazo regimental. Brasília, 21 de setembro de 2026. Nas semanas […]
Parlômetro do Serviço Público reúne informações sobre candidatos e atuação em temas ligados ao funcionalismo
Com o primeiro turno das Eleições 2026 marcado para 4 de outubro, servidores que desejam conhecer melhor quem disputa os cargos de presidente, governador, senador e deputados ganharam uma nova ferramenta de consulta. O Parlômetro do Serviço Público, iniciativa da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e de entidades filiadas, reúne em uma única plataforma […]
ELEIÇÕES 2026: propostas para o serviço público nos programas de candidatos que pontuam nas pesquisas eleitorais
Matéria original/imagem: SISEJUFE Em continuidade à série que analisa as candidaturas à Presidência da República a partir das pautas de interesse das servidoras e dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU), o Sisejufe apresenta nesta segunda reportagem as propostas de Augusto Cury e Ronaldo Caiado para temas relacionados ao serviço público e às reivindicações […]
BC reduz juros básicos para 13,75% ao ano
Matéria original/imagem: Agência Brasil Apesar das tensões em torno da guerra no Oriente Médio e do fenômeno climático El Niño, o Banco Central (BC) cortou os juros pela quinta vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a Taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,25 ponto percentual, para 13,75% ao ano. […]
Pública divulga carta aberta sobre a importância do voto consciente do servidor público
A menos de três semanas do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, a Pública Central do Servidor divulgou, nesta terça-feira, 15 de setembro, a carta “Sua escolha hoje define o serviço público de amanhã”, documento que reforça a importância do voto consciente do servidor público. O material destaca que decisões tomadas pelos […]