‘Descongela, já’: Senado aprova projeto que reconhece tempo confiscado na pandemia
Matéria original/imgem: Sinteps Medida, que vai à sanção presidencial, incorpora o período e autoriza entes federativos a pagar retroativos O Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/2020 – conhecido como “Descongela, já!” – finalmente foi aprovado no Senado Federal, garantindo o reconhecimento do tempo de trabalho dos servidores públicos durante a pandemia de Covid-19. Antes disso, […]
Novo controle: TCE-PR define regras obrigatórias para emendas parlamentares no Paraná
Matéria original/imagem: Bem Paraná O Tribunal de Contas passará a fiscalizar a execução das emendas parlamentares municipais e estaduais no Paraná´. O objetivo é assegurar que esses recursos públicos sejam aplicados com transparência, rastreabilidade e seguindo as normas constitucionais. As regras dessa fiscalização foram estabelecidas pela Instrução Normativa nº 200/2025, publicada nesta segunda-feira (15 de […]
PEC 38:Dieese desmonta discurso de “modernização” e expõe riscos da reforma administrativa
Matéria original/imagem: Condsef Uma nota técnica divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lança luz sobre os riscos profundos da PEC 38/2025, a chamada PEC 3Oitão, da reforma administrativa de Hugo Motta, Pedro Paulo, Zé Trovão e companhia. Apresentada por seus defensores como um projeto de “modernização do Estado”, na prática, a proposta ameaça […]
Palavra do Presidente: encerramos o ano com gratidão, atenção e votos de um bom recesso
Chegamos ao fim de mais um ano de trabalho intenso. Um período marcado por desafios constantes, pela necessidade permanente de vigilância e pela dedicação de todos que, diariamente, contribuem para o fortalecimento do serviço público e do controle externo no Paraná. O encerramento do ano é um convite à pausa. Um tempo necessário para descansar, […]
IV CITC: Ministro do TCU defende atuação do controle externo como um dos pilares da democracia durante IV CITC
Matéria original/imagem: ATRICON A importância do sistema de controle externo na busca pela eficiência do Estado e, por consequência, na garantia da plenitude democrática da sociedade foi destacada pelo ministro do Tribunal de Contas da União Antonio Anastasia e pelo recém-eleito presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, juiz Rodrigo Mudrovitsch, durante o IV Congresso […]
PDV da Celepar segue suspenso após nova tentativa de revogação
Matéria original/imagem: Bem Paraná O PDV (Programa de Demissão Voluntária) da Celepar segue suspenso. A 12ª Vara do Trabalho de Curitiba decidiu manter a liminar que suspendeu o PDV 2025 da empresa. A decisão, desta quarta-feira (10) foi da juíza Sandra Mara Flugel Assad. Ela rejeitou o pedido da Celepar para revogar a tutela que já havia […]
Votação do Descongela Já é adiada para 16 de dezembro
Matéria original/imagem: Pública Central do Servidor Em sessão nesta quarta-feira, 10 de dezembro, a votação do PLP 143/2020, o Descongela Já, foi adiada no Senado Federal para a próxima sessão, no dia 16 de dezembro. A decisão ocorreu após pressão de parlamentares contra as emendas apresentadas pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), relator do projeto, que […]
Palavra do Presidente: A Defesa do Serviço Público Não Tem Recesso
Estamos nos aproximando do final de mais um ano, um período que tradicionalmente inspira balanço, reflexão e organização para o ciclo que se inicia. Mas, para nós, que atuamos na defesa do serviço público e das carreiras de controle externo, este não é um momento de pausa. A cada semana surge uma nova tentativa de […]
TCE-PR institui Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais por meio da Resolução nº 133/2025
Publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná em 9 de dezembro de 2025, a Resolução nº 133/2025 estabelece a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do TCE-PR. A norma regulamenta os princípios, diretrizes e procedimentos relativos ao tratamento de dados pessoais realizados pelo Tribunal, em consonância […]
SINDICONTAS/PR intensifica atuação em Brasília em defesa do serviço público e do Regime Jurídico Único
O SINDICONTAS/PR esteve em Brasília nos dias 2 e 3 de dezembro integrando a mobilização nacional organizada pela Pública Central do Servidor. A agenda reuniu representantes de entidades de diferentes estados e setores, todos com um objetivo comum: abrir diálogo direto com parlamentares e apresentar, de forma clara e fundamentada, os riscos envolvidos na tramitação […]